[Download] "Manual de Direito Penal Contemporâneo: Volume II" by Alexandre Magno Fernandes Moreira # Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Manual de Direito Penal Contemporâneo: Volume II
- Author : Alexandre Magno Fernandes Moreira
- Release Date : January 27, 2015
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1573 KB
Description
Essencialidade: todas as normas do Código Penal são analisadas em seus aspectos mais relevantes – o aprofundamento maior ou menor em cada uma delas foi baseado em sua importância objetiva. Assim, o espaço dedicado, por exemplo, ao furto (provavelmente o crime que mais abarrota as delegacias, promotorias e varas judiciais) é bastante superior à quele dedicado à inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar, tipo penal ainda de pouquÃssima repercussão prática.
Atualidade: todos os artigos do Código Penal são analisados à luz da jurisprudência mais recente, principalmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Há duas vantagens nessa abordagem: primeiro, a medida da importância objetiva de um tipo penal é dada principalmente por sua aplicação judicial, ou seja, pelo número de casos da vida real que são resolvidos com base nesse tipo; em segundo lugar, a jurisprudência tem (perigosamente) se firmado como fonte primária do Direito brasileiro: isso pode ser demonstrado pela sucessão de decisões “criativas” recentemente tomadas pelos tribunais superiores, nas quais as leis e a Constituição são colocadas de lado para que se afirme a convicção pessoal dos magistrados.
Sistematicidade: talvez a maior ambição da ciência jurÃdica seja tratar o Direito como um sistema, ou seja, como um conjunto de normas integradas harmonicamente. Não se trata de intento fácil em um paÃs como o Brasil em que, a todo o momento, o legislador busca resolver penalmente, de forma isolada e casuÃstica, questões que não são inerentes à natureza da realidade humana, mas meras demandas de grupos organizados politicamente ou anseios efêmeros do eleitorado. Para apresentar o Direito Penal ao leitor como um conjunto organizado, procurei ressaltar em todas as normas do Código Penal a sua relação com normas de outras áreas do Direito e, principalmente, de leis penais especiais, como a lei antidrogas, de crimes contra o sistema financeiro, de crimes econômicos, de crimes ambientais, etc.