[Download] "Manual de Direito Fiscal" by Sérgio Vasques ~ Book PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: Manual de Direito Fiscal
Author : Sérgio Vasques
Release Date : January 01, 2016
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 1729 KB

Description

Com o presente manual pretende-se facultar a estudantes e profissionais uma análise da teoria geral do direito fiscal. Explora-se a evolução do sistema fiscal português, a afirmação do direito fiscal como disciplina científica e a estrutura actual do nosso sistema fiscal, olhando também ao direito internacional e europeu, bem como à fiscalidade de autarquias e regiões. Estudam-se as categorias fundamentais do direito fiscal e os princípios que o norteiam, com particular ênfase na igualdade, para rematar com o tópico da interpretação da lei fiscal.